(DOC. VP 790.4909.1290.9718)

TJSP. AgrAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. requerimentos de penhora de imóvel e de reconhecimento de fraude à execução. indeferimento. Fraude à execução que depende do registro da penhora ou prova de má-fé do terceiro adquirente. inteligência da Súmula 375/stj. TRANSFERÊNCIA DO BEM QUE OCORREU EM DATA ANTERIOR AO REQUERIMENTO DA PENHORA. MÁ-FÉ QUE NÃO FOI SEQUER ALEGADA. DECISÃO MANTIDA, POR FUNDAMENTOS DIVERSOS. RECURSO DESPROVIDO

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