(DOC. VP 789.8305.4293.7312)

TJSP. Apelação. Tráfico de drogas (Lei 11.343/06, art. 33, caput). Sentença condenatória. Recurso defensivo. Matéria preliminar requerendo a nulidade das provas por ilegalidade da busca pessoal. Rejeição. Existência de fundada suspeita na busca pessoal. Pretensão de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Credibilidade dos relatos policiais. Versão do acusado isolada do quadro probatório. Traficância caracterizada. Conjunto probatório desfavorável. Condenação legítima. Pedido subsidiário de redução da pena-base. Inviabilidade. Pena-base fixada de forma razoável e condizente com o caso concreto, ante a quantidade de drogas apreendidas. Preliminar rejeitada e recurso desprovido

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