(DOC. VP 789.7660.1054.8987)

TJSP. OBJEÇÃO PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA -

dilação probatória desnecessária - elementos existentes nos autos que permitiam o desate antecipado - julgamento antecipado que se impunha, sob pena de indevida protelação - inexistência de cerceamento de defesa - objeção preliminar rejeitada. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO JULGADA IMPROCEDENTE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - prática expressamente pactuada - incidência da Súmula 539/STJ - recurso desprovido no ponto. JUROS -

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote