(DOC. VP 789.5757.6995.0457)

TJRJ. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. RÉUS PRESOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA.

No que tange à autoria, com a devida vênia às ponderações lançadas pela operante defesa técnica com o fim de buscar a absolvição dos acusados, elas carecem de razão. Isso porque, embora não exista um padrão técnico para se diagnosticar um cenário próprio de traficância ou apenas de consumo de drogas, o caso dos autos está escoltado por provas claras a demonstrar que as substâncias proscritas arrecadadas no local dos fatos pertenciam aos réus e tinham destinação mercantil. C

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