(DOC. VP 789.5672.6125.4896)

TST. AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. REUNIÕES PEDAGÓGICAS. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 2. INTERVALO INTERJORNADA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST (OJ 355 DA SBDI-1). TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 3. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. JORNADA REDUZIDA. REGIME DE TEMPO PARCIAL . MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote