(DOC. VP 789.5528.9747.8936)

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Pretensão do beneficiário à cobertura de tratamento pelo Método ABA - Aplicação do CDC - Lei dos Planos de Saúde 9.656/98 - Obrigação de fornecimento - Resoluções RN 469/2021 e RN 465/2021 da ANS preveem a cobertura para fonoaudiólogo, fisioterapeuta, psicólogo e/ou terapeuta ocupacional, sem limitação de sessões - Sentença mantida - Recurso desprovido.

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