(DOC. VP 789.1429.2403.0370)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL.

Cumprimento da Sentença. Demanda de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Decretação da prescrição intercorrente fundada na ausência de localização de bens do executado. Prazo prescricional iniciado somente após o período de suspensão do processo. Providência olvidada. Inobservância do disposto art. 921, §1º, do CPC. Error in procedendo. Sentença anulada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote