(DOC. VP 789.1062.6321.2325)

TJSP. Recurso Inominado. Protesto indevido. Dano moral «in re ipsa» configurado. Pedido subsidiário de redução do valor arbitrado a título de danos morais. Valor da indenização fixado dentro dos parâmetros legais. Sentença de procedência mantida. Recurso improvido.

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