(DOC. VP 789.0333.2108.2218)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. VICIO NO CONSENTIMENTO. BANCO NÃO COMPROVOU QUE A INTENÇÃO DA AUTORA ERA PACTUAR OS CONTRATOS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. DECLARADA A INEXISTÊNCIA DOS CONTRATOS. DEVERÁ HAVER COMPENSAÇÃO ENTRE OS CRÉDITOS E DÉBITOS DEVIDOS ENTRE AS PARTES. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. I. 

Caso em Exame 1. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais, ajuizada por Maria José Teles da Silva contra Banco Itaú Consignado S/A, em razão de contratos de empréstimo consignados realizados por terceiro desconhecido em nome da autora. A sentença declarou inexistente a relação jurídica e condenou o banco a devolver valores descontados indevidamente, além de determinar a devolução de valores pela autora. II. Questão em D

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