(DOC. VP 788.8249.7976.0802)

TJMG. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE PRODUTO DEFEITUOSO E NEGATIVA DE TROCA. ATRASO EM REFORMA EFETUADA PELO CONSUMIDOR. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. DATA DA CITAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. - O

valor da indenização deve seguir os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo fixado em um valor que tenha realmente o condão de reparar ou ao menos amenizar o dano sofrido sem, contudo, resultar em vantagem desproporcional à parte autora. - Se o montante indenizatório fixado na sentença atende aos parâmetros da proporcionalidade e razoabilidade, observadas as circunstâncias do caso concreto, não há que se falar em reforma da decisão. - Se a indenização por danos m

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