(DOC. VP 788.5192.0344.0741)

TJSP. Declaratória. Pedido de justiça gratuita. Indeferimento. Inconformismo. Desacolhimento. Agravante possui proventos de aposentadoria, renunciou à possibilidade de ajuizamento da ação perante o foro de seu domicílio e contratou advogado particular. Presunção de hipossuficiência afastada. Custas mínimas. Decisão amparada no art. 99, §2º, do CPC/2015 . Benefício corretamente denegado. Recurso desprovido

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