(DOC. VP 787.9770.1491.9110)

TJRJ. AÇÃO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, §2º, DO CP. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. LIMINAR INDEFERIDA. DEFESA DO PACIENTE NÃO QUESTIONOU PERANTE A DIGNA AUTORIDADE JUDICIAL APONTADA COMO COATORA O TRANCAMENTO DA AÇÃO QUE É OBJETO DA PRESENTE AÇÃO CONSTITUCIONAL. O QUE SE OBSERVA É QUE A DEFESA QUER QUESTIONAR, DESDE JÁ, O MÉRITO DA CAUSA SOB ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE PROVA TESTEMUNHAL VISUAL DA PRÁTICA DO CRIME. O PACIENTE ESTÁ FORAGIDO E A DIGNA AUTORIDADE JUDICIAL APONTADA COMO COATORA ESTÁ REALIZANDO ANTECIPAÇÃO DE PROVA COM A CONCORDÂNCIA DA DEFESA, QUE EM NENHUM MOMENTO IMPUGNOU A PRODUÇÃO ANTECIPADA E NÃO QUESTIONOU VÍCIOS NA DENÚNCIA PARA AFASTAR EVENTUAL JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. ORDEM DENEGADA.

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