(DOC. VP 787.7888.2307.7640)

TST. I - AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. COMISSÕES. DIFERENÇAS. VENDAS A PRAZO. ENCARGOS FINANCEIROS. 1 -

Por meio da decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento . 2 - Em exame mais detido, constata-se o equívoco na decisão monocrática quanto à aplicação dos óbices das Súmula 296/TST e Súmula 337/TST, pois a parte logrou demonstrar a divergência jurisprudencial específica oriunda de órgão previsto no CLT, art. 896, a. 3 - Deve ser provido o agravo para seguir no exame do agravo de instrumento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. C

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote