(DOC. VP 787.7084.7109.1126)

TJSP. Habeas Corpus - Coação no curso do processo - Alegação de vícios insanáveis na origem, maculando o devido processo legal, ampla defesa e contraditório - Não cabimento - Sentença condenatória prolatada após regular tramitação do feito - Ausência de comprovação dos supostos vícios, bem como de prejuízo ao réu - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada.

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