(DOC. VP 786.6502.4202.5171)

TJSP. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO AUTORAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Veiculação de músicas de autoria do requerente, em plataformas digitais («iTunes Store» e «Apple Music»), sem atribuição dos créditos pela composição. Sentença que julgou procedente a ação. Insurgência recursal de ambas as partes. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam corretamente afastada. Configuração de grupo econômico entre a requerida e a Apple Services Latam LLC. Responsabilidade solidária entre as empresas. Precedentes. Inexistência de sentença condicional, v

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