(DOC. VP 785.9782.1668.8409)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL.

Decisão que indeferiu o benefício com fundamento em uma única falta grave reabilitada em 2019. Crime cometido sem violência ou grave ameaça. Mérito à benesse. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.  

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