(DOC. VP 785.9156.2059.7730)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Contrato de prestação de serviços. Nota fiscal emitida inadimplida. Incontroversa a celebração do contrato. Prestação de serviço comprovada. Exceção de contrato não cumprido afastada, pois levaria ao enriquecimento ilícito. Inexistência de fato extintivo, modificativo ou impeditivo. Sentença de improcedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

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