(DOC. VP 785.6142.2355.9174)

TJSP. Recurso em sentido estrito - Pronúncia - Homicídio qualificado - Decisão fundamentada - Pretendida a impronúncia - Inadmissibilidade - Existência de indícios suficientes acerca da materialidade e autoria - Qualificadora que guarda relação com a prova dos autos - Fase processual em que vigora o princípio in dubio pro societate - Submissão do recorrente a julgamento perante o e. Tribunal do Júri de rigor - Recurso desprovido

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