(DOC. VP 785.6133.4213.3105)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSOS DESPROVIDOS. I.

Caso em Exame Apelações interpostas por Rafael da Silva de Paulo e Patrick Salema contra sentença da 2ª Vara Criminal de Catanduva, condenados por tráfico de drogas a 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, além de 680 dias-multa, em regime fechado, conforme Lei 11.343/06, art. 33, caput. Pleiteiam absolvição por insuficiência de provas, redução da pena de multa e reconhecimento de atenuante de confissão para Rafael. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote