(DOC. VP 785.5354.2224.6517)

TJSP. APELAÇÃO.

Cumprimento de sentença. Sentença que extinguiu o cumprimento de sentença mas manteve a multa de litigância de má-fé fixada em desfavor da parte executada. Insurgência. Acolhimento. Multa fixada em sede de cumprimento de sentença. Decisão prolatada pelo C. STJ em sede do Recurso Especial . 1.709.034/SP que anulou todos os atos processual posteriores a decisão que saneou o feito. Título executivo judicial que não mais subsiste juntamente com os atos prolatados em cumprimento de senten

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