(DOC. VP 785.4121.6783.9903)

TJSP. Crimes de Fraude eletrônica e de uso de documento falso - Recurso defensivo buscando a redução da pena - Acolhimento parcial - Ação ilícita que não configura fraude eletrônica, mas sim tentativa de estelionato - Prova que não demonstrou tivesse o réu recebido informações fornecidas pela vítima por meio de redes sociais - Desclassificação operada - Dosimetria - Readequação das penas - Regime fechado necessário diante da reincidência - Recurso parcialmente provido.

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