(DOC. VP 785.1655.8358.8069)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO CONSIGNADO C/C INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. IN CASU, A TAXA MÉDIA DE MERCADO PARA A MODALIDADE DE CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO PARA O PERÍODO DA CONTRATAÇÃO EM EXAME (SETEMBRO DE 2023) ERA DE 7,78% AO MÊS. OUTROSSIM, QUE O CONTRATO CELEBRADO APONTOU TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS DE 10,49% AO MÊS. ASSIM, CONSIDERANDO O RISCO DA OPERAÇÃO ¿ JÁ QUE O AUTOR POSSUI DIVERSOS EMPRÉSTIMOS QUE COMPROMETEM SUA RENDA ¿ E O FINANCIAMENTO NÃO POSSUIR GARANTIA REAL, NÃO RESTA DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE DA TAXA PRATICADA, VEZ QUE INFERIOR A 200% DA TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO AO RECURSO. 1.

Cuida-se de ação revisional de contrato de empréstimo não consignado c/c com declaração de nulidade dos juros remuneratórios abusivos, repetição simples, exclusão encargos de mora e indenização por danos morais. Recorre o autor da sentença de improcedência, alegando, em apertada síntese, a abusividade da taxa de juros cobrada pelo banco, bem acima da taxa média de mercado, a ausência de mora em razão da comprovada abusividade do contrato, sustentando a existência de dano moral

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