(DOC. VP 784.7629.4810.0711)

TJSP. Agravo de Instrumento. Despejo. Concessão de liminar para desocupação. Presença dos requisitos autorizadores (Lei 8.245/1991, art. 59, § 1º, IX. Possibilidade de elisão da medida (art. 59, § 3º). Discussão atinente aos cálculos a ser apreciada à luz do contraditório e da ampla defesa no decorrer da demanda. Decisão mantida. Recurso desprovido. 

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote