(DOC. VP 784.6502.9876.0748)
TST. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS. AGENTE VIBRAÇÃO. ÁREA «B» DO GRÁFICO DA ISO 2.631-1. ANEXO 8 DA NR 15 DA PORTARIA 3.214/78 DO MTE.
Ante a possível violação do CLT, art. 189, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS. AGENTE VIBRAÇÃO. ÁREA «B» DO GRÁFICO DA ISO 2.631-1. ANEXO 8 DA NR 15 DA PORTARIA 3.214/78 DO MTE. Hipótese em que o TRT indeferiu o pagamento do adicional de insalubridade, sob o fundamento de que o enquadramento na região B do gráfico da norma ISO 2631 apenas torna
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