(DOC. VP 784.5276.9798.8212)

TJSP. Apelações criminais - Latrocínio tentado - Sentença condenatória - Recurso ministerial objetivando a elevação das penas-base - Defesa que busca a absolvição por fragilidade probatória ou, subsidiariamente, a desclassificação para o crime de roubo majorado, o reajuste da fração utilizada para agravar as penas pela reincidência, a redução máxima das penas pela tentativa e o abrandamento do regime prisional - Admissibilidade parcial de ambos os recursos - Materialidade, autoria e dolo suficientemente demonstrados - Palavra da vítima de suma importância no esclarecimento dos fatos - Depoimento do policial valioso e harmônico com as demais provas - Condenação bem editada, com base em sólido e convincente acervo probatório - Penas redimensionadas - Reprimendas básicas elevadas em 1/3 (um terço) em decorrência dos péssimos antecedentes - Compensação parcial da confissão, agora reconhecida, com a multirreincidência - Coeficiente de 1/3 (um terço) que se mostra mais proporcional e adequado ao caso concreto - Diminuição de 1/3 (um terço) pela tentativa corretamente estabelecida - Regime prisional fechado escorreitamente fixado. Recurso do Ministério Público e apelo da Defesa parcialmente providos

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