(DOC. VP 784.2968.3727.2778)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. RENDA SUPERIOR AO PARÂMETRO ESTABELECIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto por Carlos Magno Machado Silva contra decisão proferida pelo Juízo da 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça em ação indenizatória movida contra José Augusto Gouveia Martins Júnior. O juízo de primeiro grau considerou insuficientes os documentos apresentados para comprovação da hipossuficiência financeira e observou que o autor possui renda bruta superior a R$6.000,00, incompatível com a concess

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