(DOC. VP 783.8632.5603.7818)

TJMG. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. COMODATO VERBAL. MERA DETENÇÃO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de usucapião ajuizada. A apelante sustenta que, embora tenha recebido o imóvel em comodato verbal, a posse se transmutou com o tempo em posse com animus domini, uma vez que o requerido não se opôs à ação. O apelado apresentou contrarrazões concordando com o pedido da apelante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se a posse da apelante, oriunda de comodato verbal, pode ser

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