(DOC. VP 783.7869.7092.5864)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL -

Arts. 33 e 35, ambos c/c 40, IV, todos da Lei 11.343/06, e 329, §1º, do CP, n/f do 69, do CP. Pena: 15 anos e 02 meses de reclusão, em regime fechado, e 1.983 dias-multa. Apelante que, de forma livre, consciente e voluntária, associou-se a outros indivíduos, para o fim de juntos praticarem, reiteradamente ou não, o crime de tráfico ilícito de entorpecentes na Comunidade Babilônia, Leme, Rio de Janeiro/RJ. Apelante que, nas mesmas circunstâncias, em comunhão de ações e desígnios com

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