(DOC. VP 783.7746.8019.8744)

TJSP. APELAÇÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA -

Preliminar suscitada de nulidade da r.sentença, por cerceamento do direito de defesa - Rejeição - Hipótese em que as provas constantes dos autos do processo eram suficientes para ensejar um julgamento antecipado do mérito - Aplicação do CPC, art. 355, I - PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Pretensão de reforma da r. sentença de improcedência - Alegações de ilegalidade da incidência da capitalização de juros e de cobrança de encargos abusivos - Descabim

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote