Carregando…

(DOC. VP 783.6000.7019.9943)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Decisão agravada que não reconheceu a nulidade de citação - Recurso da executada - Em regra, a citação de pessoa física é efetuada por correio, com a carta entregue diretamente ao citando (art. 248, caput e §1º, CPC) - Previsão flexibilizada quando o destinatário reside em condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso (art. 248, §4º, CPC) - Citação recebida por funcionário da portaria possui presunção relativa de veracidade, c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote