Carregando…

(DOC. VP 783.2483.7141.2130)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA -

Ausência dos requisitos autorizadores da tutela antecipatória - CPC, art. 300 - Ausência de probabilidade do direito acerca dos limites da parte autora para obter vaga exclusiva fixa de garagem - Questão que deve ser melhor analisada, sob o crivo do contraditório - Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote