(DOC. VP 782.8334.5711.0790)

TJSP. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE MÓDULO DE COMBUSTÍVEL DE CAMINHÃO - FATO OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA REQUERIDA.

Sentença de parcial procedência - Condenação ao pagamento de R$ 43.511,39. Recurso da parte ré - Cerceamento de defesa - Necessidade de produção de prova testemunhal - Boletim de ocorrência produzido de forma unilateral - Ausência de presunção de veracidade - Inexistência de ciência inequívoca sobre os fatos - Falta de notificação válida - Controvérsia em relação ao alegado empréstimo do módulo de combustível, de alto custo - Sem comprovação efetiva do empréstimo e da

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