(DOC. VP 782.7875.5519.4089)

TJSP. Apelação - Direito de imagem - Ação indenizatória pelo uso desautorizado de imagem - Sentença de Procedência - Insurgência do réu, que aduz inexistência de conteúdo econômico no uso da imagem do autor e, por isso, necessária a comprovação do prejuízo - Descabimento - Réu é criador de conteúdo de caráter motivacional, autodenominando-se como «mentor» - Postagem da imagem do autor, sem sua autorização, feita pelo réu, tem nítido caráter de autopromoção, para venda de cursos, livros e conteúdos - Súmula 403/STJ que se aplica ao caso - Prejuízo é presumido - «Quantum» fixado com razoabilidade - Sentença mantida - Recurso desprovido

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