(DOC. VP 782.7245.1345.0376)

TJSP. CONDOMÍNIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Débitos condominiais - Obrigação propter rem - Execução em face da vendedora, que nunca entregou as chaves do imóvel ao compromissário comprador - Discussão sobre a responsabilidade pelo débito condominial - Aplicação do Recurso Repetitivo 1.345.331 - Embargante que é parte legítima para figurar no polo passivo da execução - Débito regular - CPC, art. 784, VIII - Existência de título executivo - Responsabilidade pelo pagamento, resguardado o direito de regresso - Questões rela

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