(DOC. VP 782.7056.6441.7355)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de restituição de indébito - Fase de cumprimento definitivo de sentença - Decisão que indeferiu o pedido do banco/executado de suspensão do feito para que se aguarde a resolução do Tema  1290 pelo Supremo Tribunal Federal - Insurgência do executado - Descabimento - Hipótese em que já há sentença condenatória em desfavor do banco, com trânsito em julgado - Resultado do julgamento do Tema n. 1290 que não terá aptidão de atingir os parâmetros fixados no título judicia

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote