(DOC. VP 782.0991.9383.5936)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA E DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. TAXATIVIDADE MITIGADA. URGÊNCIA. LAUDO PERICIAL. HOMOLOGAÇÃO. IMPUGNAÇÃO. ESCLARECIMENTOS APRESENTADOS PELO PERITO QUE NÃO APRECIARAM OS QUESTIONAMENTOS DA AGRAVANTE. NECESSÁRIA COMPLEMENTAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que, na ação declaratória e de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos materiais e morais, homologou o laudo pericial elaborado por expert nomeado pelo juízo. 2. Ainda que a matéria de prova não esteja incluída no rol das decisões interlocutórias passíveis de impugnação por meio de agravo de instrumento, o STJ já decidiu pela possibilidade da interpretação extensiva do CPC, art. 1.015 em situações excepcion

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote