(DOC. VP 781.9750.8114.2418)

TJSP. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE -

Contrato de cessão de direitos creditórios celebrado entre as partes - Previsão quanto ao direito de regresso pela cessionária contra a cedente em caso de inadimplemento dos títulos negociados - Possibilidade - Operação que não se assemelha com o contrato de «factoring» - Hipótese de cessão civil «pro solvendo» - Precedentes jurisprudenciais, inclusive desta E. 23ª Câmara de Direito Privado - Necessidade de prosseguimento da demanda executiva para a satisfação do crédito da ex

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote