(DOC. VP 781.9235.3023.3075)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais - Extinção do processo, sem resolução do mérito, ante o desatendimento da ordem de emenda, com condenação do advogado a arcar com as custas processuais. Inconformismo do autor. I. Gratuidade de justiça concedida em grau de recurso. Documentação coligida aos autos que se mostra suficiente para comprovar a hipossuficiência econômica do autor para arcar com as custas processuais (isento do imposto de renda, com registro d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote