(DOC. VP 781.8362.4194.0712)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. I.

Caso em exame 1. Apelação interposta pela defesa, em razão da sentença que, em observância à vontade do Conselho de Sentença, condenou o apelante pela prática de homicídio duplamente qualificado à pena de 19 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado. O recorrente contraiu dívidas junto à vítima. Pouco antes do crime, no dia 31/08/2018, às 21:37h, o apelante fez contato com a vítima pelo aplicativo WhatsApp, pedindo seu endereço para um encontro. Às 0:05h, do dia 01

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