(DOC. VP 781.0976.4306.9929)

TJSP. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. PROVIMENTO DO RECURSO. I. 

Caso em exame Trata-se de ação de usucapião extraordinária em que os autores alegam ter adquirido um imóvel por meio de compromisso de venda e compra, exercendo posse mansa e pacífica por mais de 20 anos. A sentença de primeira instância julgou improcedente o pedido, condenando os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Os autores apelaram, alegando extravio dos autos e a necessidade de nova perícia para comprovar a posse do imóvel. II. Questão em discussão 4. A

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote