(DOC. VP 780.6644.3521.4674)

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO/CANCELAMENTO DE VOO. CONVENÇÃO DE MONTREAL.

Norma não aplicável ao caso vertente, posto se tratar de pleito relativo, unicamente, a pedido de indenização por dano moral. Precedentes nesse sentido. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ TAM. Não ocorrência. Hipótese de cadeia de consumo. Responsabilidade objetiva e solidária das companhias aéreas pelos danos causados à autora. DANO MORAL. Ocorrência. Contexto probatório a demonstrar a ocorrência de falha na prestação dos serviços prestados pelas companhias aéreas. Falta de tempo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote