(DOC. VP 780.5359.7090.6255)

TJSP. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.

Decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada na inicial. Insurgência parcial da operadora. Alegação de prazo exíguo para cumprimento da obrigação. Descabimento. Prazo razoável. Obrigação imposta que não se mostra complexa. Risco de dano reverso. Medida que visa assegurar tratamento adequado à Agravada. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO

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