(DOC. VP 779.8654.0215.5595)

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de Indenização por Danos Morais. Justiça Gratuita. Indeferimento. Inconformismo do autor. Declaração de pobreza. Presunção de hipossuficiência que não é absoluta. Contratação de advogado particular. Ótica que não justifica o indeferimento. Art. 99, §4º, do CPC. Renúncia ao foro do domicílio. Faculdade da parte. Processo eletrônico. Documentos existentes nos autos que se coadunam com a precariedade afirmada. Decisão reformada. Recurso provido, nos termos da fundamentação.

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