(DOC. VP 779.7098.4974.7293)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Insurgência contra a decisão que indeferiu o desbloqueio de valor constrito dos executados - Inadmissibilidade - Bloqueio de ativos financeiros, via SISBAJUD, em conta corrente - Impenhorabilidade - Inocorrência - Não demonstrado que a verba constituiria reserva patrimonial garantidora do mínimo existencial dos recorrentes - Precedentes do STJ - Valor ínfimo - Descabimento - Parte devedora não indicou meios eficazes e menos gravosos para a satisfação da execução - Pessoa jurídica que

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