(DOC. VP 779.6961.7376.4128)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE CUSTEIO DE MATERIAIS - PERTINÊNCIA TÉCNICA DEMONSTRADA POR PERÍCIA - BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -

Autora que pretende o custeio de cirurgia bucomaxilofacial e materiais para correção de deformidade mandibular - Sentença de procedência, reconhecendo a incidência de astreintes no valor de R$ 15.000,00 - RECURSO DA RÉ - Impugnação sobre a pertinência de parte dos materiais prescritos - Perícia médica que concordou com a prescrição do médico assistente, de forma fundamentada - Dever de custeio caracterizado - Incidência das astreintes - Atraso injustificado no cumprimento da ordem

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote