(DOC. VP 779.5299.7746.5025)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA. TEMA 1069, DO STJ.

A cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, é de cobertura obrigatória, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida. Segurada que eliminou 63 quilos. Prejuízos físicos e psicológicos decorrentes da perda de peso. Obrigação que deriva do objeto do contrato formalizado entre as partes. Observância do princípio da boa-fé contratual. Inteligência da Súmula 97, deste Tribunal de Justiç

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