(DOC. VP 779.5046.1520.6103)

TJSP. PRELIMINAR -

Cerceamento de defesa - Inocorrência - Arts. 139, II, e 370, parágrafo único, do CPC -  Preliminar rejeitada. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Empréstimo de Reserva de Margem de Cartão de Crédito (RMC) - Sentença de improcedência na origem - Banco que não produziu provas aptas a demonstrar que a autora seria a responsável pelo empréstimo tomado - Contrato eletrônico juntado aos autos sem qualquer in

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