(DOC. VP 779.4807.8797.5211)

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - REQUISITOS NÃO SATISFEITOS - DECOTE DA QUALIFICADORA RELATIVA A ESCALADA - IMPOSSIBILIDADE - MODIFICAÇÃO DA FRAÇÃO REDUTORA PELA TENTATIVA - INVIABILIDADE - FRAÇÃO DE 1/2 (METADE) - ITER CRIMINIS PERCORRIDO EM QUASE SUA TOTALIDADE. - A

insignificância da ação deve ser analisada levando-se em consideração não só o valor da coisa subtraída, mas, também, as condições pessoais do agente e do caso concreto e, ainda, as circunstâncias objetivas definidas pelo Supremo Tribunal Federal: a mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica causada. - Restando comprovado nos autos pela prova oral e peric

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