(DOC. VP 779.4657.9294.6525)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - DESACATO

e RESISTÊNCIA - Absolvição - INADMISSIBILIDADE - Conjunto probatório evidenciado sob o palio do contraditório e ampla defesa. Reconhecimento de delito único - Absorção do delito de resistência pelo delito de desacato. Alteração da pena e do regime inicial - ABERTO - Nos termos do que dispõe o art. 33, parágrafo 2º, c, do CP. AFASTAMENTO DO SURSIS - Adequado afastamento do Sursis por ser prejudicial ao réu. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote