(DOC. VP 779.1034.9287.2804)

TJSP. APELAÇÃO -

Obrigação de fazer - Plano de assistência à saúde - Autora diagnosticada com «anomalias da relação entre as arcadas dentárias (K07.2) e anormalidade dentofaciais funcionais (K07.5)», sendo indicado procedimentos cirúrgicos e materiais relacionados - Negativa parcial do réu com base em parecer de junta médica - Procedência - Insurgência do réu - Alegação de que a junta médica concluiu pela não validação de partes dos procedimentos e materiais solicitados, bem como, vedação

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